Horas extraordinárias. Acordo de compensação. Jornada de 12 x 36.

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Acordo de sócios: cláusulas estratégicas para proteção e governança

Acordo de sócios e acionistas garante previsibilidade e proteção jurídica, assegurando continuidade da empresa em situações críticas

Acordo coletivo torna porto de Santos mais competitivo

A Desapropriação de acordo com os parâmetros da Lei

Reza o Art. 5º da CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Ou seja, "nada é, mas tudo vem a ser". (PATRICIA DOS SANTOS).

Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.

Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.

Acordo entre fundadores, o que você precisa saber

O acordo de sócios e fundadores é uma ferramenta estratégica para proteção de negócios.

Acordo sem reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuições previdenciárias.

Não resta mais dúvidas quanto ao aspecto da incidência obrigatória das contribuições previdenciárias sobre o valor total dos acordos judiciais celebrados entre empresas, ou contribuinte individual a elas equiparados, com prestadores de serviços autônomos.

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

O que é Classificação Fiscal?

Classificação fiscal, NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul) ou “Código da TIPI” ( Tabela de

Decreto nº 6.964, de 29 de Setembro de 2009

Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado por

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

A Decisão é da Quarta Turma.

Empresa familiar: é necessário um acordo de sócios?

Entenda como preservar a empresa e relações familiares com segurança jurídica, em especial a saúde da empresa.

MPF defende julgamento de Eduardo Azeredo no STF

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou parecer contra envio do processo para a justiça comum aos ministros do Supremo

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

Empresas processam consumidores que se queixam na web

É cada vez mais comum casos de clientes sendo acionados na Justiça por críticas feitas às companhias

Acidente de trabalho. Direito comum.

Relação de trabalho não evidenciada.

E se minha música tocar na TV como faço para receber direitos?

Hoje com as músicas na internet, mais comum do que se imagina uma música tocar em programas de TV.

Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.

Auto de penhora e avaliação não assinado.